Objetivo
Conceder recursos não reembolsáveis de subvenção econômica para projetos inovadores na área da saúde, com foco em produtos ou processos com risco tecnológico, nos níveis TRL 3 a 7, alinhados às linhas temáticas do edital.
Público-alvo
Empresas brasileiras com fins lucrativos, sede no território nacional, atividade operacional comprovada nos 12 meses anteriores à proposta e objeto social compatível com a linha temática escolhida. ICTs participam obrigatoriamente como parceiras técnico-científicas.
Abrangência
Projetos nas áreas de IFAs Estratégicos, Produtos Biológicos/Biossimilares, Pesquisa Clínica, Terapias Avançadas, Dispositivos Médicos e Vacinas para o SUS. Atividades devem ocorrer principalmente no Brasil (TRL 3–7).
Recursos
Total de R$ 300 milhões não reembolsáveis, com R$ 90 milhões reservados para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Valor mínimo por proposta: R$ 5 milhões. Valor máximo por linha temática: LT I R$ 15 mi, LT II R$ 15 mi, LT III R$ 10 mi, LT IV R$ 30 mi, LT V R$ 15 mi, LT VI R$ 15 mi. Liberações anuais.
Prazos
Propostas em fluxo contínuo até 31/08/2026 (18h, horário de Brasília), ou até o esgotamento dos recursos orçamentários, o que ocorrer primeiro.
Destaques do edital
Subvenção Econômica Não Reembolsável
R$ 300 milhões
R$ 90 milhões
R$ 5 milhões
R$ 10 a R$ 30 milhões (por linha temática)
3 a 7
Até 36 meses
6 linhas (IFAs, Biológicos/Biossimilares, Pesquisa Clínica, Terapias Avançadas, Dispositivos Médicos, Vacinas)
Contínuo (por ordem de chegada)
24 meses
Elegibilidade
- Empresas brasileiras com fins lucrativos (pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada com intuito lucrativo)
- Registro na Junta Comercial ou RCPJ efetuado até 31/12 do ano anterior à submissão
- Atividade operacional comprovada nos 12 meses anteriores à proposta (despesas ou receitas verificáveis)
- Objeto social compatível com a linha temática escolhida
- Principal atividade de P&D do grupo econômico localizada no Brasil
- Capacidade financeira conforme item 7.1.7 do Regulamento (Patrimônio Líquido positivo e critérios de resultado operacional/endividamento)
- Empresas estatais dependentes somente como coexecutoras
- Participação em até 2 propostas (proponente ou coexecutora), limitada a 1 proposta por linha temática
- ICTs como parceiras técnico-científicas obrigatórias (não recebem subvenção diretamente)
- Pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associações, fundações, cooperativas)
- Empresário individual e microempreendedor individual (MEI)
- Empresas internacionais sem sede no Brasil
- Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, concordata, falência ou insolvência civil em andamento
- Atividades, empreendimentos e itens constantes na lista de exclusão da Finep
- Propostas que representem mera tropicalização de solução da matriz estrangeira