Termos de Uso

Bem-vindo à Catapulta. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma Catapulta (“Plataforma”, “Serviço”), operada pela Catapulta (“nós”, “nosso” ou “Catapulta”). Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que:

Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
Não está impedido de utilizar os serviços de acordo com as leis aplicáveis
Leu, compreendeu e aceita estes Termos e nossa Política de Privacidade

Se você está utilizando a Plataforma em nome de uma empresa ou organização, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

A Catapulta é uma plataforma de inteligência artificial especializada na geração de documentação técnica para captação de recursos. Nossa Plataforma oferece:

Geração assistida por IA de documentos técnicos para agências de fomento
Modelos e templates para diferentes tipos de projetos e fontes de financiamento
Ferramentas de colaboração para equipes
Armazenamento e gerenciamento de projetos
Acompanhamento de submissões e prazos

Os serviços podem ser modificados, atualizados ou descontinuados a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar determinados recursos da Plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.2 Responsabilidade da Conta

Você concorda em:

Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
Não criar contas falsas ou usar identidades de terceiros
Manter suas informações cadastrais atualizadas

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda em não:

Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
Inserir informações falsas, enganosas ou fraudulentas
Tentar acessar áreas não autorizadas da Plataforma ou sistemas relacionados
Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização
Transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos
Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma
Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à Plataforma sem autorização

5. Propriedade Intelectual

5.1 Nossa Propriedade

A Plataforma, incluindo seu design, código-fonte, algoritmos, modelos de IA, templates, textos, gráficos, logotipos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Catapulta ou de seus licenciadores e está protegida por leis de propriedade intelectual. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma ou seu conteúdo, exceto o direito limitado de uso conforme estes Termos.

5.2 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar ou inserir na Plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seu conteúdo conforme necessário para a prestação dos serviços.

5.3 Documentos Gerados

Os documentos gerados pela Plataforma com base nas suas informações são de sua propriedade. Você é responsável por revisar, validar e adaptar qualquer documento gerado antes de utilizá-lo. A Catapulta não garante a aprovação de projetos pelas agências de fomento.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo que insere na Plataforma e declara que:

Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo inserido
O conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros
O conteúdo não é ilegal, difamatório, ofensivo ou prejudicial
As informações fornecidas são verdadeiras e precisas

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que consideremos inadequado, a nosso exclusivo critério.

7. Pagamentos e Assinaturas

7.1 Planos e Preços

A Plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os preços e condições de cada plano são informados no momento da contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio.

7.2 Cobrança

Para planos pagos, você autoriza a cobrança recorrente conforme o período de assinatura escolhido. As cobranças serão realizadas através dos meios de pagamento disponíveis na Plataforma.

7.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do período de faturamento vigente, e você continuará tendo acesso até essa data.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. Não oferecemos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação ou funcionamento ininterrupto.

8.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância a Catapulta, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

Uso ou incapacidade de uso da Plataforma
Qualquer alteração, suspensão ou descontinuação da Plataforma
Acesso não autorizado ou alteração de seus dados
Declarações ou condutas de terceiros na Plataforma
Qualquer outro assunto relacionado à Plataforma

8.3 Documentos e Projetos

A Catapulta não garante a aprovação de projetos por agências de fomento. Os documentos gerados pela Plataforma são ferramentas de auxílio e devem ser revisados e validados por você antes de qualquer submissão. A responsabilidade final pelo conteúdo e precisão dos projetos submetidos é exclusivamente sua.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas ou outros fatores fora do nosso controle.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, se:

Você violar estes Termos
Suspeitar de atividade fraudulenta ou ilegal
For necessário para proteger a Plataforma ou outros usuários
Por determinação legal ou regulatória

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato conosco.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Catapulta, seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Seu uso da Plataforma
Violação destes Termos
Violação de direitos de terceiros
Conteúdo inserido por você na Plataforma

12. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de um aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Catapulta.
Renúncia: A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.
Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Catapulta
E-mail: contato@catapulta.tech